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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:02

Empresa de empreendimentos imobiliários não deve ser responsabilizada pelo não fornecimento de água em loteamento, decide TJGO

Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:11

Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:13

Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 14:20

Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes

Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:16

Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 17:02

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13

OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 15:58

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:59

DF é condenado por inadimplência com laboratório de análises clínicas

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:10

Tribunal reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário

Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:25

Subordinação de médico a diretores gera vínculo empregatício, diz juíza do DF

Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:42

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:09

Tribunal de Justiça decide que abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável

O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:46

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

Penal e Processo Penal.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 09:47

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:03

Justiça determina pagamento de indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

Além da indenização equivalente a 300 salários mínimos, a Prefeitura terá que pagar pensão mensal à filha da vítima no valor de um salário mínimo, até a data em que ela completar 25 anos.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:05

Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula

No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 8457

Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.

Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.

O entendimento é da Terceira Turma.

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.

Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.

Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.

Substitutivo de Recurso Especial.

O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Penal e Processo Penal.

A decisão foi unânime.

Além da indenização equivalente a 300 salários mínimos, a Prefeitura terá que pagar pensão mensal à filha da vítima no valor de um salário mínimo, até a data em que ela completar 25 anos.

No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.

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